Nos últimos anos, o mercado de criptomoedas, especialmente o Bitcoin (BTC), tem crescido exponencialmente no Brasil, atraindo desde investidores casuais até profissionais do setor financeiro. Com esse avanço, a atenção das autoridades regulatórias, como a Receita Federal do Brasil (RFB), também se intensificou. Recentemente, notícias sobre a possibilidade de fiscalização de investidores de Bitcoin em aeroportos e a apreensão de carteiras físicas, como Ledger e Trezor, geraram debates entre entusiastas e profissionais do mercado. Este artigo explora o tema em profundidade, analisando o contexto, as implicações legais e as melhores práticas para quem opera com criptoativos no país.
O Contexto da Fiscalização
Em 24 de março de 2025, o portal Cointelegraph Brasil publicou uma matéria intitulada “Receita Federal fiscaliza investidores de Bitcoin até no aeroporto e diz que pode apreender Ledger, Trezor e outras wallets de BTC”. A informação ganhou destaque após agentes da Receita Federal, participantes do podcast Ticaracaticast e conhecidos pela série Aeroporto — Área Restrita do canal Discovery, comentarem sobre o tema. Mario De Marco, Anderson Leme e Rodrigo Quaresma, figuras públicas da RFB, trouxeram à tona a possibilidade de inspeções direcionadas a carteiras físicas de criptomoedas em operações nos aeroportos brasileiros.
Segundo os agentes, a Receita atua com base em análise de risco, focando em “alvos específicos” — ou seja, indivíduos já sob investigação ou suspeita de crimes como evasão de divisas ou lavagem de dinheiro. De Marco esclareceu que a fiscalização de carteiras como Ledger e Trezor não é uma prática rotineira, mas pode ocorrer em casos de suspeita fundamentada. Anderson Leme complementou, destacando que a legislação brasileira atual se aplica estritamente a dinheiro em espécie, sugerindo que a apreensão de carteiras físicas não seria um procedimento padrão sem contexto criminal.
Esse posicionamento reflete a postura da Receita Federal de adaptar suas operações ao crescente uso de criptoativos, um mercado que, segundo Tasso Lago, gestor de fundos de criptomoedas, movimentou cerca de US$ 11 bilhões em trades de Bitcoin no Brasil entre janeiro e novembro de 2021. Hoje, em 2025, estima-se que o volume seja ainda maior, consolidando o país como um dos líderes em adoção de criptomoedas na América Latina.
A Base Legal da Fiscalização
No Brasil, a relação entre criptoativos e a legislação tributária começou a se estruturar em 2019, com a publicação da Instrução Normativa (IN) 1.888 pela Receita Federal. Essa norma obriga exchanges nacionais a reportarem todas as transações de seus clientes, vinculando CPFs e CNPJs aos movimentos de compra, venda e custódia de criptomoedas. Além disso, desde então, o Bitcoin e outros criptoativos são considerados bens patrimoniais, devendo ser declarados no Imposto de Renda (IR) por quem possui valores superiores a R$ 5 mil.
A fiscalização em aeroportos, no entanto, entra em outro âmbito: o controle de entrada e saída de bens e valores do país. A legislação brasileira, conforme o Decreto-Lei nº 1.455/1976 e a Lei nº 8.137/1990, estabelece que valores em espécie acima de US$ 10 mil (ou equivalente em outras moedas) devem ser declarados ao sair ou entrar no Brasil. A omissão dessa declaração é considerada crime, sujeita a pena de perdimento — ou seja, a perda do valor excedente. Mas onde as carteiras físicas de criptomoedas, como Ledger e Trezor, se encaixam nisso?
A resposta não é tão simples. Legalmente, carteiras físicas não são dinheiro em espécie, mas dispositivos de armazenamento de chaves privadas que dão acesso a criptoativos registrados em blockchains. Os agentes da RFB indicaram que a legislação atual não abrange diretamente esses dispositivos, mas isso não impede ações em casos específicos. Por exemplo, se um indivíduo estiver sob investigação por lavagem de dinheiro e for flagrado portando uma carteira física, a Receita pode, com autorização judicial, apreender o dispositivo como parte de uma operação mais ampla.
Casos como a Operação Kryptos (2021), que resultou na apreensão de 591 bitcoins (equivalentes a R$ 147 milhões à época), e a Operação Madoff (2019), que confiscou carteiras físicas e digitais em um esquema fraudulento, mostram que as autoridades brasileiras já têm experiência em lidar com criptoativos em contexto criminal. Mais recentemente, em dezembro de 2024, a Receita apreendeu máquinas de mineração de Bitcoin no Aeroporto de Foz do Iguaçu por irregularidades fiscais, indicando que o escopo da fiscalização está se ampliando.
Implicações para Investidores e Profissionais
Para entusiastas e profissionais do mercado, a possibilidade de fiscalização em aeroportos levanta questões práticas e estratégicas. Aqui estão os principais pontos a considerar:
1. Transporte de Carteiras Físicas
Carteiras como Ledger e Trezor são amplamente usadas por sua segurança, permitindo que os usuários mantenham controle total sobre suas chaves privadas. No entanto, viajar com esses dispositivos pode gerar preocupações. Jefferson Rondolfo, fundador da KriptoBR, maior revenda de carteiras físicas da América Latina, relatou ter viajado por mais de 15 países com modelos como Ledger e Trezor sem nunca ser questionado. Ele recomenda que os investidores levem esses itens na bagagem de mão, evitando despachá-los, para reduzir riscos de perda ou questionamentos.
A RFB leiloou, no final de 2024, quatro carteiras físicas apreendidas no Aeroporto de Viracopos, mas o motivo foi ligado à importação irregular dos dispositivos, não aos criptoativos em si. Isso sugere que a posse de uma carteira física não é, por si só, um problema, mas a falta de regularização documental pode atrair atenção indesejada.
2. Declaração de Criptoativos
Embora carteiras físicas não precisem ser declaradas como dinheiro em espécie, os criptoativos que elas custodiam devem constar na declaração de Imposto de Renda. A Receita identificou, em 2023, 25.126 pessoas que não declararam mais de R$ 1 bilhão em bitcoins, evidenciando que o cruzamento de dados com exchanges e cooperação internacional está mais sofisticado. Para quem viaja, é prudente manter registros claros da origem e do valor dos ativos, caso sejam solicitados.
3. Riscos de Apreensão
A apreensão de uma carteira física só seria viável com ordem judicial ou em flagrante de crime, como evasão de divisas. Mesmo assim, acessar os fundos exige as chaves privadas ou a semente de recuperação (seed phrase), que, se bem protegidas, tornam o confisco ineficaz sem a cooperação do proprietário. Profissionais do mercado recomendam backups seguros e a não divulgação da seed phrase em nenhuma circunstância.
4. Impacto no Mercado
A percepção de maior controle pode afastar investidores menos experientes, mas também reforça a legitimidade do mercado de criptoativos. A isenção de impostos de importação para carteiras como Ledger e Trezor, vigente até 31 de dezembro de 2025 por decisão do governo Bolsonaro em 2022, facilitou o acesso a essas ferramentas. Para traders e gestores de fundos, a fiscalização é um lembrete da necessidade de compliance tributário e operacional.
Melhores Práticas para se Proteger
Diante desse cenário, aqui estão algumas recomendações para investidores e profissionais do mercado:
- Mantenha Compliance Tributário: Declare seus criptoativos no IR e guarde comprovantes de transações. A IN 1.888 garante que a Receita já sabe de suas operações em exchanges nacionais.
- Proteja Suas Chaves: Use carteiras físicas e armazene a seed phrase em locais seguros, como cofres ou placas de aço. Nunca a leve consigo em viagens.
- Evite Exposição Desnecessária: Ao viajar, leve apenas o necessário e prefira dispositivos novos ou sem grandes quantias armazenadas, transferindo fundos via blockchain quando chegar ao destino.
- Consulte Especialistas: Advogados tributaristas e contadores especializados em criptoativos podem orientar sobre como agir em caso de abordagem da RFB.
O Futuro da Regulamentação
O aumento da fiscalização reflete um movimento global de adaptação às criptomoedas. Países como os EUA já contratam especialistas para “hackear” carteiras em investigações, enquanto a Suíça compartilha dados fiscais com o Brasil desde 2019. No Brasil, a tendência é que a regulamentação avance, possivelmente com a inclusão de criptoativos nas regras de declaração de valores em trânsito, algo que hoje se limita ao dinheiro físico.
Para entusiastas, isso pode ser visto como uma ameaça à privacidade, mas para profissionais, é um sinal de amadurecimento do mercado. A adoção de blockchain e criptoativos por grandes investidores e empresas, como apontado por Andrey Nousi em 2022, só tende a crescer, exigindo um equilíbrio entre inovação e regulação.
Conclusão
A Receita Federal está, sim, de olho nos investidores de Bitcoin, mas a fiscalização em aeroportos e a apreensão de carteiras como Ledger e Trezor não são uma cruzada contra os criptoativos. Elas ocorrem em contextos específicos, baseadas em análise de risco e suspeitas criminais. Para quem opera no mercado, a chave é a transparência: cumprir as obrigações fiscais, proteger os ativos e entender os limites da legislação atual. À medida que o Brasil se consolida como potência em criptomoedas, a relação entre investidores e reguladores será cada vez mais testada — e cabe aos profissionais e entusiastas estarem preparados.
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